Manaus passa a exigir divulgação de gastos públicos durante eventos realizados pela prefeitura

A Prefeitura de Manaus terá que informar diretamente ao público quanto está sendo gasto em eventos promovidos, apoiados ou patrocinados pelo município.

A nova regra está prevista na Lei nº 3.711, sancionada pelo prefeito Renato Júnior e publicada no Diário Oficial do Município. A legislação já está em vigor. AMAZONAS ATUAL

Valores terão que ficar visíveis durante o evento

Pela nova lei, a prestação de contas deverá ser apresentada no próprio local da programação, por meio de placas, painéis físicos ou recursos eletrônicos visíveis e de fácil acesso.

As informações deverão incluir gastos com:

• infraestrutura;
• contratação de serviços;
• cachês artísticos;
• publicidade;
• despesas operacionais.

A medida busca permitir que a população saiba, durante o evento, quanto dinheiro público está sendo utilizado. AMAZONAS ATUAL

Lei proíbe promoção pessoal de autoridades

Outro ponto da legislação é a proibição do uso de nomes, fotografias, símbolos ou qualquer elemento que possa promover pessoalmente autoridades ou servidores públicos nos materiais de prestação de contas.

A regra foi incluída para evitar que os painéis de transparência sejam usados como instrumento de divulgação política ou pessoal. AMAZONAS ATUAL

Debate ganhou força após grandes eventos

A proposta surgiu em meio às discussões na Câmara Municipal de Manaus sobre os custos de grandes eventos realizados na capital, incluindo festivais financiados ou apoiados pelo poder público.

O objetivo é substituir parte da chamada “transparência passiva”, em que o cidadão precisa consultar posteriormente o Portal da Transparência, por uma transparência ativa, com os valores apresentados diretamente à população no momento da realização do evento. AMAZONAS ATUAL

Com a nova lei, moradores de Manaus poderão acompanhar de forma mais imediata os custos de festas, shows e outras programações financiadas com recursos municipais.

Redação O Contendor