A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor novas exigências para quem pretende se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças fazem parte das regras de transição da Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e seguem um calendário de aumento gradual dos requisitos ao longo dos anos.
Essas regras se aplicam aos segurados que já contribuíam para a Previdência Social antes da reforma e que ainda não conseguiram se aposentar. O objetivo é fazer uma transição progressiva entre o modelo antigo e as regras permanentes atuais.
Uma das principais alterações ocorre na regra dos pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2026, a pontuação mínima passa a ser de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, mantendo-se o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Outra mudança importante está na idade mínima progressiva, que aumenta seis meses em relação a 2025. A partir de 2026, será necessário ter 59 anos e 6 meses de idade para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens, além do tempo mínimo de contribuição exigido.
As demais regras de transição seguem valendo. É o caso do pedágio de 50%, voltado para quem estava a até dois anos de se aposentar em novembro de 2019, e do pedágio de 100%, que exige o cumprimento integral do tempo que faltava para a aposentadoria na data da reforma, além da idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Já a regra permanente da aposentadoria por idade não sofre alterações em 2026. Permanecem os critérios de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres e 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens.
O INSS orienta que os segurados acompanhem sua situação previdenciária por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, onde é possível consultar o histórico de contribuições e realizar simulações de aposentadoria com base nas regras atualizadas. O planejamento previdenciário é fundamental para evitar surpresas e garantir o acesso ao benefício no momento correto.
Fonte: Brasil 61
